"Ninguém tem o direito de privar arbitrariamente uma pessoa da vida. A pena de morte é proibida." Assim diz o artigo 15, parágrafo 2º da nova Constituição do Cazaquistão, aprovada em um referendo nacional no domingo, 5 de junho de 2022. No país da Ásia Central, portanto, a pena de morte é abolida em seu mais alto grau.

Decisão histórica

A Comunidade romana de Santo Egídio, que há 20 anos compartilha com o governo cazaque o caminho para eliminar a pena capital do sistema legal, expressa grande satisfação e estende suas felicitações ao Presidente da República Kassym Jomart Tokaev por esta afirmação radical do direito à vida.

Trata-se de uma decisão histórica, tornada possível graças à colaboração ativa entre a Comunidade romana de Santo Egídio e a República do Cazaquistão, que teve a jurista Tamara Ivanovna Chikunova, já falecida, chefe da Associação por ela fundada "Mães contra a Pena de Morte e a Tortura", sempre na linha de frente com seu incansável trabalho de conscientização no longo processo abolicionista.

Um longo caminho rumo à afirmação radical do direito à vida

Desde 18 de dezembro de 2003, quando um jovem que ela defendeu teve sua vida salva graças a uma primeira moratória adotada no país, até 24 de setembro de 2020, data da ratificação da adesão ao 2º Protocolo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, para chegar em 29 de dezembro do mesmo ano à ratificação da abolição da pena de morte pelo Parlamento.

No âmbito da diplomacia informal, o próprio presidente Tokaev participou em 2007 - então como presidente do Senado - do encontro de oração pela paz organizado pela Comunidade romana de Santo Egídio em Nápoles, no sul da Itália. O diálogo continuou depois nos encontros anuais dos ministros da Justiça de vários países africanos e asiáticos, promovidos pela Comunidade em Roma.

Fonte: Vatican News